(AO - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.

O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.

Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.

Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.

As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

(CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente Penitenciário) - É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

fique ausente do país por mais de quinze dias.

firme tratados ou convenções internacionais.

declare guerra, caso haja agressão estrangeira.

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Valendo-se das prescrições estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a alternativa correta.

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia e graça, mas item a concessão de indulto.

A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2 /5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/ 5 , se reincidente.

Prevê a Lei n.º 8.072/1990 que a pena dos crimes hediondos será cumprida inicialmente em regime fechado, salvo quando o réu for primário.

O roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave configura crime hediondo.

O homicídio qualificado não é considerado um crime hediondo, todavia haverá a hediondez quando o homicídio for perpetrado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

(FEPESE - 2013 - SJC/SC - Agente Penitenciário) - São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1. disponibilidade. 2. interdependência. 3. renunciabilidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

( ) É correta apenas a afirmativa 2.

( ) É correta apenas a afirmativa 3.

( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

( ) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.

O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.

O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.

O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.

O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

(FGV - 2013 - SEJAP/MA - Agente penitenciário) - Lei Complementar do Estado X, de iniciativa de um Deputado Estadual, determinou que as empresas de transporte coletivo que operam no território do Estado, devem instalar cinto de segurança para todos os ageiros nos veículos de suas frotas, estabelecendo um prazo de 180 dias para adequação à norma. A referida lei foi devidamente sancionada pelo Governador do Estado. A lei citada no fragmento acima é inconstitucional. Assinale a alternativa que justifica sua inconstitucionalidade.

Representa imposição de despesa sem a correspondente fonte de custeio.

Representa invasão de competência dos Municípios.

Representa invasão de competência da União.

A matéria em comento é de iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo estadual.

A sanção do chefe do Poder Executivo estadual supre o vício de iniciativa, conforme atual entendimento jurisprudencial.

Agente penitenciário

Prepare-se com questões de Agente penitenciário

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item.

A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51778Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.

Código da questão: Q54813Ca

(CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente Penitenciário) - Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

Código da questão: Q51839Ca

(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

a A Corte Interamericana de Direitos Humanos está sediada em Brasília.
b A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
c A Corte Interamericana de Direitos Humanos não foi reconhecida pela ONU como organismo de proteção ao ser humano.
d O Brasil ainda não aderiu ao protocolo de intenções da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e O Brasil, devido a sua soberania, criou um mecanismo próprio e alcance internacional para tratar de assuntos ligados aos Direitos Humanos.

Código da questão: Q54643Ca

(FEPESE - 2013 - SJC/SC - Agente Penitenciário) - Considere as afirmativas abaixo no contexto da segurança da informação:

1. Aumentar a velocidade do link de internet.

2. Trocar periodicamente as senhas de e-mail e internet banking.

3. Proteger dados sigilosos com criptografia.

4. Utilizar software antivírus e atualizá-lo constantemente.

São todas boas práticas de segurança da informação:

Código da questão: Q8453Ca

(MS CONCURSOS - 2017 - SAP-SP - Agente Penitenciário) - A carreira de Agente de Segurança Penitenciária, para o desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional, foi instituída pela Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986, e reestruturada pela Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.

Em conformidade com Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, responda à próxima questão.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.

( ) Aplica-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária o Regime Especial de Trabalho Policial de que trata o artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.

( ) Os cargos de Agente de Segurança Penitenciária serão providos em caráter efetivo, por nomeação, sempre na Classe I, mediante prévio concurso público, realizado em uma ou mais fases eliminatórias, nas quais serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho das atribuições do cargo, a saber: prova de condicionamento físico; prova de aptidão psicológica; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

( ) A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II e subsequentes para a classe imediatamente superior processar-se-á por meio de promoção, a ser realizada anualmente, adotados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. Obedecidos aos interstícios e às demais exigências estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos, anualmente, até quarenta por cento do contingente de cada classe, existente na data-base do respectivo processo de promoção.

( ) As funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.

a F – V – F – V.
b V – F – F – V.
c V – V – V – F.
d V – V – V – V.

Código da questão: Q51438Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Considere que a istração Pública determinou a demolição de edificação erigida em área pública, cujo ocupante não detinha autorização para a sua ocupação e construção. A situação narrada descreve o exercício do poder

Código da questão: Q53934Ca

(CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário) - Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNP).

A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá ar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51661Ca

(MS CONCURSOS - 2017 - SAP-SP - Agente Penitenciário) - Carlos adquiriu um carro novo e pagou R$40000,00 por ele. Com o ar dos anos, ocorre uma depreciação linear no preço desse veículo. Considerando que em 9 anos o preço do carro será de R$25.600,00, podemos afirmar, com bases nessas informações, que em 12 anos o valor do carro será:

a 14400,00
b R$19200,00
c R$20800,00
d R$22400,00

Código da questão: Q51403Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nucleares caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço. Comprovada a ocorrência de caso fortuito e de força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51757Ca

Concursos em suacidade

Concursos em sua
cidade